Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Toma ("Aplicativo") ou acessar o site toma.app ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Aplicativo ou o Site.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e Sower Ventures Ltda. ("Toma", "nós", "nos" ou "nosso"), empresa responsável pelo desenvolvimento e operação do Toma.

2. Descrição do Serviço

O Toma é um aplicativo de planejamento de viagens que utiliza inteligência artificial para gerar roteiros personalizados. Por meio do Aplicativo, o Usuário pode:

• Criar roteiros de viagem personalizados gerados por IA com base em destino, datas, estilo de viagem e orçamento
• Editar, reorganizar e personalizar atividades, restaurantes e atrações sugeridas
• Convidar outras pessoas para colaborar na edição de um roteiro
• Armazenar documentos de viagem (PDFs, imagens, arquivos .pkpass) localmente no dispositivo
• Explorar mapas de destinos e descobrir lugares próximos
• Acessar avaliações e dicas da comunidade de usuários

O Toma está disponível exclusivamente para dispositivos iOS e pode ser baixado na App Store da Apple. O acesso a determinadas funcionalidades está sujeito à assinatura de um plano pago.

3. Criação de Conta

3.1 Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.

3.2 Formas de acesso

O Toma permite criação de conta e login por meio de:

• Conta Apple (Sign in with Apple)
• Endereço de e-mail e senha

3.3 Responsabilidade da conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com a sua conta é de sua responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, entre em contato com nossa equipe imediatamente pelo e-mail suporte@tomatravel.app.

4. Planos e Assinaturas

4.1 Planos disponíveis

O Toma oferece acesso a funcionalidades premium mediante assinatura. Os planos disponíveis são:

• Plano Anual: assinatura com cobrança anual, acesso completo a todas as funcionalidades premium
• Plano Por Viagem: pagamento único que libera acesso premium para uma trip específica

Os valores atualizados de cada plano estão disponíveis dentro do Aplicativo, na tela de assinatura.

4.2 Cobrança

Todas as cobranças são realizadas diretamente pela Apple, por meio da App Store, e estão sujeitas aos termos e condições da Apple. O Toma não armazena dados de cartão de crédito ou qualquer informação de pagamento.

4.3 Renovação automática

O Plano Anual é renovado automaticamente ao final de cada período, a menos que o cancelamento seja feito pelo menos 24 horas antes da data de renovação. O Plano Por Viagem não é renovado automaticamente.

4.4 Cancelamento

O cancelamento deve ser realizado diretamente nas configurações da App Store, em "Gerenciar Assinaturas". O cancelamento encerra a renovação automática, mas o acesso premium permanece ativo até o fim do período já pago.

4.5 Política de reembolso

Reembolsos são gerenciados exclusivamente pela Apple, de acordo com sua política de reembolso. O Toma não realiza reembolsos diretamente. Para solicitar um reembolso, acesse reportaproblem.apple.com.

4.6 Restauração de compras

Caso você reinstale o aplicativo ou troque de dispositivo, utilize a função "Restaurar Compras" dentro do Aplicativo para recuperar o acesso ao seu plano.

5. Uso Aceitável

5.1 Você concorda em NÃO:

• Usar o Aplicativo para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar, copiar ou modificar o código-fonte do Aplicativo
• Fazer engenharia reversa do Aplicativo ou de qualquer parte do serviço
• Usar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar o Aplicativo ou suas APIs
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Usar o Aplicativo de forma que prejudique outros usuários ou o funcionamento do serviço

5.2 Conteúdo gerado pelo usuário

Ao adicionar notas, fotos, avaliações ou qualquer conteúdo dentro do Aplicativo, você garante que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede ao Toma uma licença não exclusiva para armazená-lo e exibi-lo a você e às pessoas com quem você compartilhar a trip.

6. Colaboração em Trips

Ao convidar outras pessoas para colaborar em um roteiro, você está concedendo a elas permissão para visualizar e, dependendo do nível de acesso definido, editar o roteiro. O Toma não se responsabiliza por alterações feitas por colaboradores convidados pelo próprio Usuário.

Convites são válidos por 7 dias a partir da data de envio. O limite de membros por trip é de 10 pessoas.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade do Toma

Todo o conteúdo do Aplicativo e do Site — incluindo código, design, interface, textos, ícones, logos, roteiros gerados pela IA e outros materiais — é de propriedade do Toma ou de seus licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

7.2 Propriedade do Usuário

Os dados pessoais inseridos pelo Usuário, como destinos, preferências, notas e documentos de viagem, pertencem ao próprio Usuário. O Toma não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

8. Isenção de Responsabilidade

8.1 Qualidade dos roteiros

Os roteiros gerados pelo Toma são baseados em inteligência artificial e em dados disponíveis no momento da geração. O Toma não garante que as informações sobre horários de funcionamento, preços, disponibilidade ou condições dos lugares sejam precisas ou estejam atualizadas. Recomendamos sempre confirmar as informações diretamente com os estabelecimentos antes da viagem.

8.2 Disponibilidade do serviço

O Toma não garante que o Aplicativo estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Poderemos interromper temporariamente o serviço para manutenção, atualizações ou por razões técnicas, sem aviso prévio.

8.3 Serviços de terceiros

O Toma utiliza serviços de terceiros, como Google Places, para fornecer informações sobre locais. O Toma não se responsabiliza pela precisão, disponibilidade ou mudanças nessas informações.

8.4 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Toma não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

9. Modificações no Serviço e nos Termos

Reservamos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do Aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de notificação no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após a comunicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Encerramento de Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, diretamente pelo Aplicativo em Configurações > Conta > Excluir conta. A exclusão remove permanentemente seus dados pessoais e roteiros de nossos servidores, em conformidade com o prazo legal aplicável. Documentos armazenados localmente no dispositivo não são afetados e devem ser removidos manualmente.

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem direito a reembolso pelo período não utilizado.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: suporte@tomatravel.app
• Site: toma.app/suporte